CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS COM AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROVEDORES DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS

O CONTRATANTE conforme cadastro e termo de aceite, resolve pelas presentes condições, firmar contrato para recebimento de sinal de “Market Data” provido pela empresa CEDRO TECHNOLOGIES LTDA representada pela ELITE TRADER, parceira empresarial da CEDRO TECHNOLOGIES LTDA; doravante denominado CONTRATADA,  neste ato, a qual aceita formalmente as condições abaixo elencadas:

CLÁUSULA 1 – DAS DEFINIÇÕES E CONSIDERANDOS

1.0. A CONTRATADA ELITE TRADER é parceira empresarial da CEDRO TECHNOLOGIES LTDA, uma empresa de TI, credenciada e autorizada como “Vendor” pela BM&FBovespa, que é provedora do sinal “Market Data” em tempo real e bases históricas. A CONTRATADA ELITE TRADER tem exclusividade na venda para pessoas físicas do produto “Market Data” para a utilização na Plataforma “Ninjatrader 8”.

CLÁUSULA 2 – OBJETO DO CONTRATO

2.0. A CONTRATADA ELITE TRADER licencia para o CONTRATANTE o direito de uso do Sistema desenvolvido pela CEDRO, descrito neste contrato e denominado simplesmente de SISTEMA.

2.1. O SISTEMA é o sinal de Market Data, que são as cotações em tempo real e as bases históricas de ativos e derivativos financeiros negociados em bolsa de valores (BM&Fbovespa).

CLÁUSULA 3 – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

3.1. A CONTRATADA obriga-se a prestar suporte técnico e fornecer suporte operacional ao SISTEMA desenvolvido pela CEDRO e ora contratado, diariamente, durante o horário de funcionamento do mercado financeiro em Bolsas Brasileiras.

3.2. A CONTRATADA obriga-se a disponibilizar as atualizações e manutenções promovidas no SISTEMA desenvolvido e oferecido pela CEDRO, graciosamente para o CONTRATANTE, durante a vigência deste Contrato. Essas atualizações e manutenções do Sistema em questão são de exclusivo critério, iniciativa e prioridade da CEDRO.

3.3. A CONTRATADA ficará isenta de toda e qualquer responsabilidade quando ficar impedida de disponibilizar o SISTEMA contratado pelo CONTRATANTE, seja a fonte dessa indisponibilidade, erro em informações provenientes das próprias fontes primárias de informação, dos meios de comunicação, e do SISTEMA propriamente dito, e, em nenhum caso por danos indiretos, lucros cessantes e reclamações de terceiros.

3.4. A CONTRATADA envidará o melhor de seus esforços no tocante a avisar ao CONTRATANTE sobre qualquer interrupção do Serviço, sempre que tecnicamente viável, informando a duração estimada da interrupção e procurará eliminar a interrupção no menor prazo possível após tomar ciência de sua ocorrência.

3.5. A CONTRATADA não responderá pela autenticidade, exatidão e integralidade das informações contidas no SISTEMA, nem se responsabilizará, perante o CONTRATANTE, por quaisquer atrasos, erros ou omissões nas transmissões das informações contidas no SISTEMA, ou por danos decorrentes ou provocados pelas mesmas.

3.6. A responsabilidade da CONTRATADA estará limitada ao cumprimento das obrigações aqui assumidas, não lhe cabendo qualquer outra, inclusive, mas não limitados, a danos emergentes, lucros cessantes, interrupção de negócios, mau funcionamento de qualquer outro software ou hardware, perda de informações e outros prejuízos decorrentes do uso ou da impossibilidade de usar, cujas causas possam ser atribuídas, direta ou indiretamente, ao uso do SISTEMA.

3.7. Fica estabelecida a limitação de responsabilidade das partes. Em qualquer ação movida por uma das Partes contra a outra, seja por quebra de contrato, ato ilícito ou qualquer outro motivo, a responsabilidade total de tal Parte estará limitada ao valor máximo das últimas 03 (três) mensalidades pagas pelo CONTRATANTE.

3.8. As Partes se comprometem a se comunicar reciprocamente nos termos do presente contrato, caso recebam notificações de terceiros que possam ensejar o ajuizamento de ação indenizatória.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

4.1. O CONTRATANTE não poderá utilizar-se do nome, marca, direitos autorais e intelectuais da CONTRATADA, assim como da CEDRO, sem expressa e prévia autorização das mesmas. O CONTRATANTE SE COMPROMETE TAMBÉM EM OBSERVAR TODAS AS RESTRIÇÕES E CONDIÇÕES DE USO das informações e conteúdos fornecidos por terceiros, inclusive quanto o acesso, armazenamento ou redistribuição, que tenham sido entregues pela CONTRATADA.

4.1.1. Os direitos de propriedade relacionados ao SERVIÇO e aos programas de computador, instalados nos equipamentos do CONTRATANTE, utilizados na prestação do serviço, são protegidos por Direitos Autorais, em conformidade com as leis 9.610/98 e 9.609/98, além de subordinarem-se, quando for o caso às leis de patentes, marcas e outras leis e tratados nacionais e internacionais.

4.2. O CONTRATANTE deverá providenciar a aquisição, montagem, instalação e configuração de toda a infra-estrutura de hardware, software, comunicação, segurança e afins, necessária para o bom funcionamento do SISTEMA.

4.3. O CONTRATANTE concorda que, em caso de solicitação de suporte, as informações específicas referentes às suas experiências com a operação do SISTEMA – e outras julgadas necessárias para a efetivação do suporte – deverão ser fornecidas à CONTRATADA.

4.4. Os dados, informações e o serviço prestado são de caráter estritamente reservado, e assim também o são as informações confidenciais das BOLSAS DE VALORES, dos PROVEDORES, da CEDRO TECHNOLOGIES LTDA e da CONTRATADA. O CONTRATANTE concorda em manter e tratar o serviço de forma confidencial, não divulgá-lo e não permitir que pessoas não autorizadas tenham acesso ao SISTEMA ou às informações a ele relacionadas, sob pena de cancelamento do contrato, independentemente das sanções legais e contratuais que possam advir.

4.5. O CONTRATANTE não está autorizado a acessar ao SISTEMA fornecido pela CEDRO por outros meios que não sejam através  dos programas fornecidos pela CONTRATADA, com a anuência da CEDRO.

4.6. O CONTRATANTE compromete-se a prestar informações verazes sobre seus dados pessoais e profissionais, sob pena de rescisão do contrato.

5. CONDIÇÕES COMERCIAIS

5.1. O CONTRATANTE pagará a ELITE TRADER, conforme os planos de assinatura oferecidos, pelo licenciamento de direito de uso do SISTEMA.

5.2. Fica desde já acordado que caso ocorra aumento de impostos federais ou municipais, que venham a provocar um desequilíbrio financeiro do presente contrato, haverá uma renegociação do contrato entre as partes, de forma a resguardar eventuais perdas.

5.3. Findo o prazo estabelecido para os pagamentos, incidirão sobre os valores em atraso, multa contratual de 2% (dois por cento), acrescido de juros de mora de 5% ao mês, tudo monetariamente corrigido “pro-rata-temporis” e incidentes desde a data de inadimplência.

5.4. Após 5 (cinco) dias corridos do atraso no pagamento, sem necessidade de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial pela CONTRATADA ficará o CONTRATANTE sujeito a suspensão da utilização do SISTEMA, sem prejuízo da exigibilidade dos encargos contratuais, ficando o restabelecimento condicionado ao pagamento do débito na forma do disposto na cláusula 6.3.

6. VIGÊNCIA E RESCISÃO CONTRATUAL

6.1. O presente contrato terá vigência a partir da adesão do CONTRATANTE, e prazo mínimo descrito em proposta comercial.

6.2. A partir do período definido no item 6.1, o presente contrato deverá ser renovado pelo contratante conforme valores atualizados, para que o mesmo tenha acesso ao SISTEMA.

6.2.1. Nos planos mensais, o CONTRANTE poderá reincidi-lo a qualquer momento, entretanto não terá direito ao ressarcimento do valor pago no ato da contratação.

6.2.2. Nos planos anuais, o CONTRANTE poderá reincidi-lo a qualquer momento, bastando para isso um comunicado formal com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e o pagamento de multa.

6.3. Após a rescisão deste contrato, o CONTRATANTE se obriga a desinstalar imediatamente o SISTEMA e não mais utilizá-lo nem cedê-lo a terceiros, sob pena de arcar com perdas e danos e demais cominações legais.

7. MULTA CONTRATUAL

7.1. As Partes desde já ficam cientes que caso rescindam o Contrato antes do prazo mínimo descrito no item 6.2 deste Contrato, estarão sujeitos ao pagamento de multa contratual por descumprimento da vigência do Contrato.

7.2. Fica estipulado que a multa contratual será correspondente ao período restante para o prazo mínimo contratual conforme cláusula 6.2..

8. FORO

Fica eleito o Foro da cidade de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, em detrimento de outros por mais privilegiados que sejam para dirimir questões oriundas do presente contrato.

9. ÍNDICE DE REAJUSTE

Os valores descritos acima têm como referência a tabela de preços anual praticada pela CONTRATADA, que sofrerá reajustes tomando-se como base o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) e o FEED destinado para a BM&FBovespa considerando-se para efeito de reajuste a data de assinatura do presente contrato.